STF forma maioria para manter fundão eleitoral em R$ 4,9 bilhões

Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (3) para manter o fundo eleitoral público de R$ 4,9 bilhões aos partidos em 2022. O julgamento começou no último dia 23 e o placar nesta tarde era de 8 a 2 a favor da manutenção do fundão. Só os ministros André Mendonça, relator do processo, e Ricardo Lewandowski, votaram pela redução do valor.

Os ministros Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli consideraram que não foi inconstitucional a elevação, pelo Congresso, do valor do fundo para R$ 5,7 bilhões ao aprovarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Posteriormente, quando o Congresso votou a Lei Orçamentária Anual, os R$ 5,7 bilhões para o fundo acabaram reduzidos para R$ 4,9 bilhões. O Planalto havia sugerido que o montante do fundo fosse de R$ 2,1 bilhões.

O voto que formou a maioria é da ministra Rosa Weber, similar ao do ministro Luís Roberto Barroso. Posteriormente, Cármen Lúcia também votou da mesma forma. Os três entenderam que o valor do Orçamento, de R$ 4,9 bilhões, está de acordo com a Constituição, mas não os R$ 5,7 bilhões da LDO.

Apesar da maioria, a votação não foi concluída, e ainda votará o ministro Gilmar Mendes, decano da corte.