STF libera publicação de biografia não autorizada de Suzane Von Richthofen

Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou a publicação, venda e divulgação de uma biografia não autorizada de Suzane Von Richthofen. Ela foi condenada em 2002 pelo assassinato dos pais. O livro havia sido barrado em 1ª instância, a pedido da biografada.

O escritor Ulisses Campbell argumentou que não é necessário autorização prévia para a publicação de obra literária, como já reconheceu o STF em decisão anterior.

Na decisão proferida, o ministro Moraes disse não haver previsão constitucional para restrição da liberdade de expressão no sentido de limitar preventivamente o debate a partir dos efeitos que os conteúdos possam vir a ter junto ao público.

Segundo ele, de acordo com o divulgado pela assessoria do STF, ao determinar a suspensão da obra, o juízo de São José dos Campos impôs censura prévia, “cujo traço marcante é o caráter preventivo e abstrato de restrição à livre manifestação de pensamento, que é repelida frontalmente pelo texto constitucional, em virtude de sua finalidade antidemocrática”.