STF mantém na Funai atribuição de demarcação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a atribuição para demarcar terras indígenas na Funai (Fundação Nacional do Índio). A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (1º).

Segundo o UOL, em junho, o relator, Luís Roberto Barroso, havia se colocado contra as medidas provisórias do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que transferiam as demarcações para o Ministério da Agricultura. A decisão de Barroso foi referendada por unanimidade pelos demais nove ministros do STF. Apenas Alexandre de Moraes não participou da sessão.

O principal argumento para barrar a transferência das demarcações foi o de que o presidente da República não pode editar duas vezes no mesmo ano legislativo medidas provisórias tratando do mesmo tema, já que isso é proibido pela Constituição Federal.