segunda-feira, 23 de maio de 2022

STF: Rede e Une pedem derrubada de ordem do MEC que impede instituições federais de cobrarem comprovante de vacina

Foto: Agência Brasil

Da Redação

O partido Rede Sustentabilidade e a União Nacional dos Estudantes (UNE) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (30), que seja declarado inconstitucional o despacho do Ministério da Educação (MEC) que diz que instituições federais de ensino não podem cobrar comprovante de vacinação na volta das aulas presenciais.

Em despacho publicado no “Diário Oficial da União” nesta quinta, o ministro Milton Ribeiro, disse que instituições federais de ensino não podem cobrar vacina contra a Covid-19 para restabelecer a volta das aulas presenciais. Em vez disso, devem aplicar os protocolos sanitários determinados em resolução do Conselho Nacional de Educação para evitar o contágio.

30 de dezembro de 2021, 23:29

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