STF: Rosa Weber vota contra desconto linear em mensalidade de faculdades

Da Redação

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (17) para derrubar decisões judiciais que concederam descontos lineares nas mensalidades de faculdades durante a pandemia de Covid-19.

A Corte julga ações protocoladas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). As entidades alegam que foi retirado das escolas privadas o poder de negociar com os pais ou alunos individualmente os atrasos no pagamento, beneficiando quem não teve a renda afetada.

Devido aos efeitos econômicos provocados pela pandemia, pais e alunos passaram a cobrar a redução do valor das mensalidades diante das dificuldades de pagamento, proibição de aulas presenciais e adoção de aulas virtuais. Com a falta de consenso, o Judiciário foi acionado, e diversos juízes obrigaram a redução das cobranças em cerca de 30% e 50%. As informações são da Agência Brasil.