STJ anula Operação El Patrón, que teve como alvo deputado Binho Galinha na Bahia

Da Redação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou na quarta-feira (25) os efeitos da Operação El Patrón, que teve como principal alvo o deputado estadual Binho Galinha (PRD), na Bahia. A decisão foi proferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso.

A operação, deflagrada em dezembro de 2023, apontava o parlamentar como líder de uma organização criminosa com atuação há mais de dez anos na região de Feira de Santana, segunda maior cidade do estado. O grupo era suspeito de envolvimento com crimes como agiotagem, jogo do bicho, receptação qualificada e lavagem de dinheiro. Binho Galinha nega todas as acusações.

Segundo o STJ, a anulação se deu por vícios na condução da investigação, especialmente no uso de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pela polícia, sem autorização judicial. O tribunal entendeu que o acesso direto a dados sigilosos do Coaf sem autorização judicial fere garantias constitucionais.

Com a decisão, as provas obtidas a partir desses relatórios perdem validade, comprometendo os desdobramentos da operação. A medida beneficia não apenas o deputado, mas também sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, o filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, e outros investigados. O Ministério Público da Bahia (MP-BA), autor da denúncia, ainda pode recorrer.

De acordo com o tribunal, o ponto central da decisão foi o recente entendimento da Terceira Seção do STJ, que considera ilegal a solicitação direta de relatórios do Coaf pela autoridade policial, sem chancela judicial.

Durante a Operação El Patrón, foram cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 33 de busca e apreensão. Houve o bloqueio de mais de R$ 200 milhões em contas de investigados, além do sequestro de 26 imóveis urbanos e rurais, e suspensão das atividades de seis empresas.

As investigações apontavam que a suposta organização criminosa utilizava empresas e propriedades para movimentar recursos provenientes de agiotagem, jogo do bicho e receptação de veículos. Em um dos imóveis, foram apreendidas milhares de peças automotivas.

Apesar das investigações, com a anulação das provas, o processo permanece suspenso. O deputado Binho Galinha segue no exercício do mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).