STJ nega pedido de habeas corpus para barrar prisão de Lula

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (30) a solicitação de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, visando impedir uma possível antecipação de pena do ex-presidente. A defesa do petista ainda pode apresentar embargos de declaração contra a decisão judicial. Após o julgamento dos embargos da defesa do ex-presidente, ele poderá ter sua prisão decretada.

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão. A decisão do STJ é do ministro Humberto Martins. Ele afirmou que uma possível prisão de Lula, ainda que seus embargos de declaração não tenham sido julgados, não é uma “violação do princípio constitucional da presunção de inocência”.

A medida do STJ, entretanto, não é definitiva e o habeas corpus de Lula terá seu mérito julgado pela quinta-turma da corte.