STJ rescinde a primeira delação de desembargadora do país

Da redação

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou o acordo de delação premiada da desembargadora afastada Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia, e de seu filho, Vasco Rusciolelli, devido ao descumprimento das condições estabelecidas.

A decisão, que tramita sob segredo de Justiça e foi obtida pela Folha, revoga o primeiro acordo de delação firmado por uma desembargadora no Brasil. No acordo, Sandra Inês implicava 68 pessoas, incluindo magistrados, advogados e empresários.

Apesar da rescisão, as provas apresentadas continuam válidas e podem ser usadas contra os dois delatores, que perderão os benefícios originalmente negociados. Além disso, o ministro determinou a perda da multa já paga e do patrimônio cedido em virtude do acordo. A defesa de Sandra Inês anunciou que pretende contestar a decisão.

Os dois são investigados na Operação Faroeste, que apura a venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na Bahia. Em uma ação controlada da Polícia Federal, realizada com a colaboração de outro delator, Vasco foi flagrado recebendo R$ 250 mil em espécie de um produtor agropecuário interessado em uma causa no Tribunal de Justiça da Bahia.

A reportagem é de José Marques, da Folha de
S.Paulo.