segunda-feira, 23 de maio de 2022

Supremo: servidor federal pai solo terá licença de 180 dias

Foto: Denise Docherty/Divulgação

Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, durante sessão plenária, nesta quinta-feira (12), a licença-paternidade de 180 dias para o servidor público que for pai solo, ou seja, sem o apoio da mãe.

A decisão é resultado da análise do caso de um perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pai de crianças gêmeas geradas por meio de fertilização in vitro e barriga de aluguel, e abre precedente para situações semelhantes.

12 de maio de 2022, 20:28

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