TCE-BA desaprova contas de convênio em Piraí do Norte e condena ex-prefeito a devolver R$ 1,3 milhão

Da Redação

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou, em sessão ordinária na terça-feira (27), a prestação de contas do convênio 223/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura de Piraí do Norte. O ex-prefeito Ulysses Araújo de Menezes Veiga (PT) foi condenado a devolver R$ 1,3 milhão ao tesouro estadual.

O convênio destinava recursos para pavimentação em paralelepípedos e drenagem de 14 ruas no bairro Santo Antônio Mamédio, em Piraí do Norte. A decisão do TCE-BA foi motivada pela não execução das obras previstas e pela ausência de prestação de contas da primeira parcela liberada. A medida reforça a necessidade de transparência na gestão de recursos públicos.

Na mesma sessão, o TCE-BA arquivou, sem baixa de responsabilidade, a prestação de contas do convênio 165/2018, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Prefeitura de Itiúba. O acordo visava apoio financeiro para a implantação de uma unidade de filetagem de pescado e aquisição de equipamentos na comunidade de Rômulo Campos. O tribunal também aprovou a expedição de recomendações aos atuais gestores da CAR para aprimorar a execução de convênios.

As decisões ainda são passíveis de recurso. A fiscalização do TCE-BA segue monitorando a aplicação de recursos públicos para garantir a correta destinação em benefício das comunidades.