TCM-BA multa a prefeita de Eunápolis por propaganda antecipada

Da Redação

A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres (União Brasil), foi punida, nesta quarta-feira (03), após o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificar medida cautelar. A gestora vai ter que se abster de associar nome, nas redes sociais, às ações e propagandas feitas pela prefeitura.

A denúncia foi formulada por João de Cristo Gomes de Almeida Júnior, que destacou a associação entre as ações e programas realizados pelo município e a imagem e logomarca pessoal da atual prefeita, o que infringe a Constituição Federal.

O órgão destacou que a análise das peças publicitárias inclusas no processo, e outros da própria conta da gestora no Instagram, demonstram a promoção pessoal do nome/marca da prefeita, uma vez que em algumas existem clara associação da imagem pessoal às ações da Prefeitura local.

O órgão determinou à Cordélia Torres de Almeida, a imediata retirada das publicações que se utilizem da marca/nome e imagem para vinculação às ações da Prefeitura e abstenção no feito em futuras publicações.