TCM barra uso de cores partidárias em prédios públicos
Da Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que os prefeitos de Barro Alto e Angical interrompam imediatamente a pintura de prédios públicos com cores associadas a partidos políticos. A decisão foi ratificada nesta quarta-feira (27) pela 2ª Câmara do órgão, em medidas cautelares que ainda serão analisadas em mérito — o que pode resultar em punições aos gestores.
Em Barro Alto, a denúncia partiu do presidente da Câmara Municipal, vereador Flezio de Souza Santos. Segundo ele, embora as cores oficiais do município sejam azul, branco e vermelho, o prefeito Evilazio Joaquim de Oliveira teria padronizado escolas, praças, uniformes e prédios públicos em verde e laranja — cores ligadas ao seu partido.
Relatora do caso, a conselheira Aline Peixoto destacou que a medida visa “preservar a identidade histórica e os parâmetros legais de representação institucional do município de Barro Alto”. Ela lembrou ainda que já havia concedido cautelar anterior para impedir mudanças no brasão oficial da cidade, substituído por logomarca criada pela atual gestão sem aval da Câmara de Vereadores.
Em Angical, a denúncia aponta que a prefeita Mônica Maria das Chagas Dias adotou o laranja em reformas de escolas e órgãos públicos desde junho deste ano, mesma cor utilizada em sua campanha eleitoral. A gestora argumentou, em defesa, que a tonalidade está presente no brasão do município, associada a símbolos de riqueza e prosperidade.
O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, contestou a justificativa. Segundo ele, o tom alaranjado aparece no brasão de forma “singela, sem destaque e sem predominância”. Para Carneiro Filho, as imagens analisadas mostram que a cor adotada “está diretamente vinculada à identidade partidária e eleitoral da prefeita”, o que pode configurar irregularidade administrativa.
As decisões são passíveis de recurso.
