TCM recomenda rejeição das contas da ex-prefeita de Nova Redenção por irregularidades fiscais
Da Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou à Câmara Municipal de Nova Redenção, na Chapada Diamantina, a rejeição das contas da ex-prefeita Guilma Soares (PT), relativas ao exercício de 2020. A decisão foi tomada em sessão realizada na última terça-feira (29) e ainda cabe recurso.
Segundo o TCM, a ex-gestora deixou restos a pagar sem a devida disponibilidade financeira, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas foram contraídas em 2020, último ano do primeiro mandato de Guilma, e deixadas para quitação em 2021.
Apesar de reeleita naquele ano, a ex-prefeita não concluiu a gestão seguinte: nas eleições de 2024, o candidato que apoiava, Rodrigo Ribeiro (PT), foi derrotado por Ademar Martins (PSD), atual prefeito do município.
Além da recomendação de rejeição das contas, o tribunal aplicou multa de R$ 5 mil à ex-prefeita e determinou o envio do caso ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que poderá investigar eventual prática de improbidade administrativa.
A análise das contas havia sido interrompida após um pedido de vista do conselheiro Mário Negromonte, que se aposentou sem apresentar voto. O processo retornou à pauta sob relatoria original de Plínio Carneiro Filho e foi julgado com base no relatório inicial. O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Danilo Diamantino, também se manifestou pela rejeição.
