TCU confirma encerramento da concessão da ViaBahia; transição será concluída em março
Da redação
O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou o encerramento da concessão da ViaBahia nas rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. A decisão foi homologada em sessão realizada nesta quarta-feira (5), quase quatro meses após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovar o acordo para o fim do contrato com a empresa.
De acordo com o ministro relator Antonio Anastasia, a ViaBahia continuará administrando as rodovias até o dia 31 de março. Após essa data, a responsabilidade pela operação será transferida para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Em nota, a ViaBahia informou que um termo aditivo ao contrato será formalizado para definir o período de transição, que se encerrará às 23h59 do dia 31 de março. Até lá, a concessionária continuará responsável pela manutenção das vias e administração das praças de pedágio.
O contrato foi encerrado devido a inúmeras queixas e ao não cumprimento de acordos estabelecidos. A situação foi classificada como “grave” pelo Ministério da Casa Civil, reforçando a necessidade da rescisão. Com informações do G1.
