TCU dá 90 dias para relatório sobre solução consensual da ViaBahia, diz jornal
Da Redação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta segunda-feira (29), uma portaria que dá 90 dias para a apresentação do relatório com o pedido de solução consensual da ViaBahia para os contratos das duas rodovias federais administradas pela empresa na Bahia: BR-324 e BR-116.
“Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 039.106/2023-3”, diz a publicação.
O jornal A Tarde informa que a proposta enviada pela ViaBahia ao TCU será tema da terceira audiência pública convocada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA) para pressionar a empresa a iniciar a duplicação da BR-116, no trecho que corta Vitória da Conquista, e requalificar a BR-324, que liga Salvador a Feira de Santana.
Na audiência marcada para 9h do próximo dia 7, na Câmara dos Deputados, Solla deverá tornar público o projeto apresentado a ele pelo presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, ainda em maio do ano passado. Os investimentos previstos são de R$ 11,8 bilhões para duplicar 432 km dos 680 km das rodovias administradas pela concessionária. Se iniciada ainda em 2024, a obra seguirá um ritmo de 100 km nos primeiros três anos e, depois, 44 km por ano até 2034, prazo final da concessão.
