TCU impõe sigilo a processo que apura atuação do Banco Central no caso Banco Master
Da redação
O Tribunal de Contas da União (TCU) colocou sob sigilo, nesta segunda-feira (15), o processo que analisa uma possível omissão do Banco Central na fiscalização de operações do Banco Master e os procedimentos relacionados à tentativa de compra da instituição pelo BRB (Banco de Brasília), que acabou não sendo concluída. As informações são da Folha de S. Paulo.
Com a decisão, o conteúdo do processo deixou de ser acessível ao público, incluindo acórdãos e documentos que antes estavam disponíveis. Agora, apenas as movimentações processuais podem ser consultadas. Ainda de acordo com a Folha de S.Paulo, o TCU informou que o caso foi classificado como “reservado” por conter dados bancários protegidos por sigilo, com acesso restrito a pessoas expressamente autorizadas pelo relator, o ministro Jonathan de Jesus, e pela área técnica.
O processo teve origem em pedido do Ministério Público junto ao TCU para apurar supostas falhas do Banco Central no acompanhamento de operações consideradas temerárias do Banco Master, além da alegada ausência de divulgação de riscos a investidores. Em junho, o tribunal havia rejeitado o pedido por falta de indícios suficientes. No entanto, em setembro, o caso foi reaberto após recurso do governo do Distrito Federal, controlador do BRB, que questionou a negativa do BC à operação de compra.
A área técnica do TCU chegou a recomendar a realização de inspeção no Banco Central para verificar se os procedimentos internos foram seguidos corretamente, mas sugeriu negar pedido cautelar do DF para suspender decisões relacionadas ao caso. As recomendações aguardavam análise do relator quando o processo ainda era público.
O sigilo no TCU amplia a restrição de acesso a informações sobre o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro. No início de dezembro, o ministro do STF Dias Toffoli impôs sigilo elevado às investigações envolvendo o banqueiro e determinou que o Supremo assumisse o caso, retirando-o da Justiça Federal do Distrito Federal. Vorcaro chegou a ser preso em novembro pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Compliance Zero, mas foi solto posteriormente, com uso de tornozeleira eletrônica.
No mês passado, o Banco Central decretou a liquidação do Banco Master, ao considerar a situação da instituição financeira irrecuperável, interrompendo seu funcionamento e retirando-a do sistema financeiro nacional.
