TJ-BA arquiva pedido de ex-comandante da PM que questionava lentidão em processos sobre perda de patentes
Da Redação
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o arquivamento de um pedido de providências protocolado pelo ex-comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, Paulo Coutinho. O oficial alegava morosidade no andamento de nove processos judiciais envolvendo perda de patentes de militares e supostos casos de abuso de poder policial.
A decisão foi assinada pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que concluiu não haver indícios de excesso injustificado de prazo ou negligência por parte dos magistrados responsáveis pelos casos. A análise apontou que todos os processos mencionados apresentaram movimentações recentes ou já foram concluídos, com decisões proferidas entre 2023 e 2025.
Entre os casos citados no pedido está o do ex-policial militar Marcelo Andrade Souza, condenado a 17 anos de prisão pelo assassinato do promotor de vendas Herbert Menezes, em 2014, dentro de um shopping em Alagoinhas. A sentença foi proferida apenas nove anos depois, em junho de 2023, e a perda de patente foi confirmada pela Terceira Câmara Cível do TJ-BA no último dia 1º de abril. A defesa do ex-PM recorreu da decisão.
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (5), o arquivamento do pedido reforça o entendimento do tribunal de que não houve irregularidade no andamento dos processos. “O presente procedimento deve ser arquivado, visto que os fatos noticiados são desprovidos de elementos mínimos que demonstrem a configuração de prática de infração disciplinar ou de ilícito pelos Desembargadores Relatores dos processos supracitados”, afirmou a desembargadora Cynthia Resende.
O pedido de providências é um instrumento administrativo utilizado para apontar falhas ou retardamentos na atuação do Judiciário, com objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional. Neste caso, a presidência do TJ-BA entendeu que não havia fundamentos suficientes para dar seguimento à solicitação.
