TJ-BA considera ilegal corte de verbas do Governo da Bahia ao Instituto Geográfico e Histórico

Da Redação
Por unanimidade, os desembargadores da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiram que o corte de recursos feito pelo Governo do Estado ao Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB) foi ilegal. A decisão foi publicada na última sexta-feira (25) e atende a um mandado de segurança impetrado pela diretoria do instituto em setembro de 2024.
O IGHB, um dos mais antigos e tradicionais equipamentos culturais do estado, foi excluído do Programa de Ações Continuadas do Fundo de Cultura da Bahia no início deste ano, o que resultou na suspensão do repasse de R$ 700 mil mensais — valor que representava cerca de 85% do orçamento da entidade.
A diretoria do instituto alega que a medida teve motivação política. Um dos episódios que sustentam essa avaliação ocorreu em novembro de 2023, quando a Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA) retirou apoio a um evento em comemoração à Proclamação da República promovido pelo IGHB, após a confirmação da presença do ex-ministro Ernesto Araújo, que integrou o governo Jair Bolsonaro. Na ocasião, a pasta alegou que não havia sido informada da programação e afirmou não pactuar com “práticas de fake news”.
Apesar das alegações do IGHB, o Governo do Estado nega motivação política na exclusão do instituto do programa de fomento e afirma que vem apoiando instituições culturais de forma democrática e plural.
O acórdão com a decisão completa dos desembargadores ainda será publicado nos próximos dias. O documento deverá estabelecer as medidas para assegurar o repasse de recursos ao instituto. O Governo da Bahia ainda pode recorrer da decisão, levando o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).