TJ-BA derruba restrições e garante realização do São João de Quijingue após disputa sobre cachês de artistas
Da Redação
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu as restrições impostas à contratação de artistas para o São João de Quijingue, no nordeste baiano, e garantiu a realização dos festejos juninos de 2026. A decisão foi assinada pela desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia e restabelece a validade dos contratos firmados pela prefeitura para a festa.
As restrições haviam sido determinadas após questionamentos apresentados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apontaram possíveis incompatibilidades nos valores de contratações artísticas realizadas pelo município e por outras cidades do interior baiano.
Em primeira instância, a Justiça suspendeu contratos e proibiu o pagamento de cachês acima da média praticada no ano anterior. A medida levou em consideração a situação de emergência decretada em Quijingue em razão da seca e os gastos previstos para os festejos juninos.
Entre os contratos questionados estava o da dupla sertaneja Victor e Léo, no valor de R$ 780 mil. O MP-BA também apontou que as despesas totais com o São João superavam R$ 4,5 milhões, incluindo contratações como a da dupla César Menotti & Fabiano, por R$ 600 mil, e do cantor Murilo Huff, por R$ 650 mil.
Ao conceder o efeito suspensivo, a desembargadora considerou que a exclusão do contrato com Victor e Léo, apontado pelo Ministério Público como a principal contratação acima dos limites recomendados, reduziu significativamente os gastos previstos, afastando, em análise preliminar, o risco de dano aos cofres públicos.
Na decisão, a magistrada também destacou os impactos econômicos e sociais que um eventual cancelamento do evento poderia causar. Segundo ela, o São João tem papel relevante na movimentação da economia local, especialmente em municípios do semiárido baiano.
Com a decisão do TJ-BA, a liminar de primeira instância fica integralmente suspensa, permitindo a realização do São João de Quijingue e a retomada dos contratos artísticos previamente firmados pelo município.
