TJ-BA determina que Facebook libere dados de usuários suspeitos de pornografia infantil e violência sexual
Redação
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) obrigou o Facebook a liberar dados sigilosos de usuários da rede social investigados por suspeita de pornografia infantil e violência sexual contra crianças e adolescentes. As informações são da coluna Satélite, do Correio*.
De acordo com a publicação, a 1ª Vara Criminal de Feira de Santana determinou, no início do ano, que o Facebook fornecesse ao Ministério Público da Bahia informações cadastrais, registros de acessos e arquivos de qualquer tipo relativos a alvos da investigação sobre crimes cibernéticos.
Os advogados que representam o Facebook no país, porém, impetraram mandado de segurança para tentar suspender a ordem judicial, sob alegação de que empresa não está sujeita às leis brasileiras por ser um conglomerado internacional.
Os desembargadores da Segunda Câmara Criminal do TJ tiveram outro entendimento e negaram, por unanimidade, segundo a Satélite, o pedido do Facebook, mantendo a ordem para quebra de sigilo dos suspeitos.
