TJ-BA inaugura varas especializadas para julgar conflitos de terra e questões ambientais
Da Redação
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inaugura nesta segunda-feira (12) as Varas Regionais de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas. As novas unidades vão funcionar nas comarcas de Salvador e Porto Seguro.
As cerimônias de instalação terão a presença da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. A inauguração em Salvador acontece às 9h, no Fórum das Famílias, no bairro de Nazaré. Já em Porto Seguro, a solenidade está marcada para as 14h, no Fórum Dr. Osório Borges de Menezes.
A Vara Regional sediada em Salvador terá competência sobre 46 comarcas, enquanto a unidade de Porto Seguro abrangerá outras 33. As duas serão responsáveis por processar e julgar, de forma exclusiva, conflitos fundiários, infrações administrativas, civis e criminais contra o meio ambiente, além de ações relacionadas aos direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas, respeitada a competência da Justiça Federal.
Em Porto Seguro, a nova estrutura amplia a atuação da antiga Vara Regional de Conflito Agrário e Meio Ambiente, criada em 2014. A partir de agora, a unidade passa a incluir também demandas envolvendo povos originários e comunidades quilombolas, em alinhamento com as Metas Nacionais do Judiciário definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o Censo 2022 do IBGE, a Bahia concentra a maior população quilombola do país e a segunda maior população indígena.
Com a concentração dos processos em varas especializadas, o tribunal busca decisões mais técnicas, maior uniformidade no tratamento de casos semelhantes e mais agilidade no julgamento das ações. Para a presidente do TJ-BA, a especialização é fundamental diante da complexidade dos temas.
“Não podemos mais tratar como comum o que é extraordinário. As questões ambientais e os direitos dos povos tradicionais exigem um olhar especializado, conhecimento técnico e sensibilidade específica”, afirmou Cynthia Resende.
As novas varas são as primeiras do Judiciário baiano voltadas exclusivamente às demandas dos povos originários e das comunidades quilombolas.
