TJ-BA rebate especulações e reafirma regularidade na contratação do BRB para depósitos judiciais

Da Redação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta quinta-feira (27), uma nota de esclarecimento para responder a especulações envolvendo a contratação do Banco de Brasília (BRB) como responsável pelo gerenciamento dos depósitos judiciais no estado. A Corte foi categórica: o processo foi regular, conduzido por licitação, e não guarda qualquer relação com a liquidação extrajudicial do Banco Master — ponto que motivou questionamentos recentes na imprensa.

Segundo o TJ-BA, a mudança de instituição financeira atendeu a uma diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou que todos os tribunais adotassem procedimento licitatório para esse tipo de contratação. Em cumprimento à orientação, o tribunal lançou, em 2021, o Pregão Presencial nº 001/2021. O BRB foi a única instituição a apresentar proposta e, por isso, declarado vencedor.

A Corte classificou como “tendenciosa e infundada” a alegação de que o BRB teria pago 33% a mais na operação, reforçando que o processo ocorreu estritamente dentro dos parâmetros legais e não se tratou de contratação direta.

O comunicado também informa que uma Comissão de Transição acompanhou cada etapa da migração, avaliou a capilaridade bancária da instituição e testou o sistema BRBJus, assegurando a plena funcionalidade antes da operacionalização. Hoje, o banco mantém 17 agências e correspondentes na Bahia e segue realizando normalmente pagamentos de alvarás, RPVs e precatórios, sem registros de intercorrências relevantes.

O TJ-BA ainda destacou que suas contas referentes aos exercícios de 2021 e 2022 — período que engloba a contratação — foram integralmente aprovadas pelo Tribunal de Contas, sem qualquer apontamento relacionado ao caso.

Ao final, a Corte reafirmou seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e a gestão responsável dos recursos públicos, repudiando insinuações que possam comprometer sua credibilidade institucional.