TRE-SP anula sentença de Roberto Jefferson por atacar Cármen Lúcia
Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou, na última terça-feira (16/7), o retorno à primeira instância do processo no qual o ex-deputado Roberto Jefferson e sua filha, a ex-deputada Cristiane Brasil, são acusados de injúria eleitoral praticado contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. Assim, fica anulada a sentença que absolvia os dois e o processo pode ser encaminhado para posterior julgamento.
O caso diz respeito a um vídeo, gravado por Jefferson e publicado nas redes sociais de Cristiane, em que o ex-parlamentar ataca a ministra do Supremo em virtude de um voto proferido por ela no STF.
Para o Ministério Público de São Paulo (MPSP), o crime foi cometido por meio que facilita a divulgação da ofensa, com menosprezo e discriminação à condição de mulher.
Intimada para depor, a ministra Cármen Lúcia não apresentou resposta, o que levou a juíza de primeiro grau a absolver sumariamente os denunciados, sob o argumento de que, sem o depoimento da ministra, seria impossível saber se a honra subjetiva havia sido ofendida.
