TRF4 nega recurso de Dirceu contra aumento de pena

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta terça-feira (21), os recursos interpostos pelos réus da Operação Lava Jato do núcleo da Engevix, entre eles, o ex-ministro José Dirceu, o irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque. Com a decisão da 8ª Turma do TRF4, ficou mantida a integralidade do acórdão julgado em 26 de setembro que decidiu, entre outras medidas, o aumento da pena de Dirceu.

Nos embargos apresentados, Dirceu alegou haver omissões ou obscuridades no acórdão, como violação à ampla defesa, ilegitimidade na utilização do depoimento de réus colaboradores, ausência de participação do irmão nos crimes de corrupção, equívocos nos critérios de progressão de regime e temas referentes à dosimetria da pena (proporção da pena em relação aos crimes).

No caso do processo de Renato Duque, o colegiado deu parcial provimento ao recurso e corrigiu erro material, ou seja, “reconhecendo erro de cálculo no valor individual de cada dia-multa, passando o valor de 540 dias-multa para 448 dias-multa, no valor unitário de três salários mínimos”.

Os advogados dos réus ainda podem recorrer a novos embargos.

Dirceu deixou a prisão em maio deste ano, após decisão do STF. Ele foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro na primeira instância.