TRT concede redução de jornada de trabalho sem alteração salarial a mãe de criança com síndrome de Down

Da Redação

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) concedeu jornada de trabalho reduzida a uma mãe de uma criança de seis anos, com síndrome de Down e problemas cardíacos.

Segundo o G1, a mulher é médica e funcionária da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), na Maternidade Climério de Oliveira, em Salvador. Ela teve uma redução de 50% da sua jornada de trabalho, sem alteração salarial.

No processo, a médica solicitou a diminuição da carga horária do trabalho de 24 para 12 horas semanais, por causa da necessidade de cuidar da filha.

Segundo a mãe, a criança apresenta dificuldades neuropsicomotoras, problemas de memória sequencial e atraso linguístico, necessitando de acompanhamento com diversos profissionais, que inclui fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo, psicopedagogo e musicoterapeuta.

De acordo com o TRT-BA, o pedido de tutela antecipada foi deferido pela juíza da 36ª Vara do Trabalho de Salvador e, em seguida, confirmado em sentença.

A Ebserh recorreu ao TRT, no entanto, para a desembargadora Débora Machado, a médica “é o único apoio ao tratamento de sua filha”, além de destacar que a mãe também é portadora de câncer de mama e necessita de tratamento.

A desembargadora afirmou que tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes e manteve a jornada de trabalho reduzida da mulher.

Os desembargadores Edilton Meireles e o juiz convocado Sebastião Martins Lopes acompanharam o voto da relatora.