segunda-feira, 23 de maio de 2022

TSE inclui regra para vedar disparos em massa por aplicativos de mensagem nas eleições de 2022

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Redação

Está vedada, para as eleições de 2022, a realização de propaganda por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas, sem consentimento do destinatário ou a partir da contratação de serviços que atuem com esse tipo de comunicação.

A nova regra, que passa a constar na Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, foi aprovada na noite de ontem (14) pela Corte.

O TSE admitiu, recentemente, que disparos em massa por aplicativos de mensagem podem caracterizar abuso de meios de comunicação. É a primeira vez que essa conceituação é incluída em um regramento da Corte.

O uso de disparos em massa surgiu nas eleições de 2018. Na época, uma reportagem da Folha de S. Paulo denunciou que empresas contratadas por empresários ligados à campanha do então candidato Jair Bolsonaro contrataram esses serviços para atacar adversários na campanha presidencial.

A partir do caso, quatro ações foram geradas, sendo que as duas últimas a serem resolvidas foram julgadas pelo TSE apenas recentemente, em outubro de 2021. Nelas, a Corte rejeitou cassar a chapa Bolsonaro-Mourão, embora tenha concluído que os disparos em massa, efetivamente, aconteceram.

15 de dezembro de 2021, 11:58

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