TSE retoma hoje julgamento que pode cassar governador de Roraima por compra de votos
Da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (26), às 19h, o julgamento do recurso do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos), contra a cassação de seus mandatos por compra de votos. O processo volta à pauta após 379 dias de paralisação, em meio a pressões políticas e jurídicas, e será o primeiro item analisado no plenário.
Caso o plenário rejeite o recurso, Denarium e Damião perderão imediatamente os mandatos e ficarão inelegíveis até 2030. Nesse cenário, a Justiça Eleitoral organizaria uma eleição suplementar para governador e vice. Eles ainda poderiam apresentar recursos ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em contrapartida, se a chapa for absolvida, a Coligação Roraima Muito Melhor, da ex-prefeita Teresa Surita (MDB) – autora da ação que acusa os gestores estaduais –, poderá questionar a decisão, assim como a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).
O julgamento pode ser novamente adiado caso algum ministro peça vista, como ocorreu em agosto de 2024, quando a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a análise do processo.
O rito
A sessão será aberta pela sustentação oral do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, que já recomendou em quatro pareceres a rejeição dos recursos. Em seguida, a relatora, ministra Isabel Gallotti, apresentará seu voto. Depois, os demais ministros irão se manifestar: Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques Neto, Estela Aranha, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e, por último, a própria Cármen Lúcia.
As acusações
A coligação adversária acusa Denarium e Damião de praticar nove irregularidades durante as eleições de 2022, entre elas:
- Distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200 pelo programa Cesta da Família em ano eleitoral;
- Reformas de residências via programa Morar Melhor;
- Transferência emergencial de R$ 70 milhões a municípios aliados, sem critérios legais;
- Excesso de gastos e promoção pessoal em publicidade institucional;
- Uso de verbas públicas em eventos como o Festival da Melancia de Normandia;
- Nomeação em massa de cabos eleitorais às vésperas da votação;
- Desvio de R$ 22,6 milhões para a campanha.
Essas denúncias já resultaram em quatro decisões de cassação contra Denarium e duas contra Damião no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Ambos recorreram ao TSE, defendendo a legalidade dos atos.
