União fecha acordo para pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig
Da Redação
A União firmou um acordo para pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Viação Aérea Rio-Grandense (Varig), que compreende o acervo de ativos após o decreto de falência, como indenização pelos prejuízos causados pela política tarifária instituída no país entre 1985 e 1992, durante o Plano Cruzado, com o congelamento de preços.
A medida também garante o pagamento de dívidas trabalhistas a 15 mil ex-colaboradores, estimadas em R$ 1 bilhão.
O acordo foi mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), e assinado por Jorge Messias, advogado-geral da União, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e pela administradora e outros representantes, pondo fim a um processo de mais de 30 anos.
A União já havia sido condenada a pagar indenização pela Justiça Federal do Distrito Federal, mas até o momento havia uma divergência sobre os valores devidos que havia paralisado o cumprimento da sentença.
O acordo foi autorizado pela 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de falência da companhia aérea, e homologado pelo Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal do DF na quinta-feira (21).
