Veja como os deputados baianos votaram na PL que simplifica regras para licenciamento ambiental

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o projeto que altera regras do licenciamento ambiental no país. Batizado por ambientalistas de “PL da Devastação”, o texto recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar trechos.

A proposta tramita desde 2004 e foi aprovada em sessão esvaziada, com parte dos parlamentares ausentes por se tratar de uma votação semipresencial realizada na madrugada.

Entre os deputados da Bahia, 15 votaram a favor do projeto, a maioria de oposição, e nove foram contrários. Quase metade da bancada de 39 parlamentares não participou da sessão.

O texto cria novas modalidades de licença ambiental, reduz prazos de análise e permite licenciamento simplificado em casos considerados de menor impacto. Uma das novidades é a Licença Ambiental Especial (LAE), voltada a empreendimentos considerados estratégicos por um conselho ligado à Presidência.

Mesmo atividades com potencial de significativa degradação ambiental poderão ser beneficiadas.

Outra novidade é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa estudos de impacto ambiental. Essa modalidade poderá ser usada, por exemplo, para obras de pavimentação, duplicação de rodovias e instalação de linhas de transmissão.

O projeto também desobriga o licenciamento em casos de manutenção e melhorias em infraestruturas existentes, como rodovias já pavimentadas e dragagens de manutenção.

Foi também incluída uma emenda que retira poder de algumas autoridades envolvidas no licenciamento ambiental, no sentido de definir os tipos de atividades ou empreendimentos que poderão participar dos processos de licenciamento.

É o caso de órgãos como Fundação Nacional do Índio (Funai), a quem cabia se manifestar sobre impactos em terras indígenas; Ministério da Igualdade Racial, no caso dos quilombolas; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), nas situações envolvendo patrimônio cultural acautelado; e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nos casos de unidades de conservação da natureza (ICMBio).

Votaram “Sim” (15 deputados)

Neto Carletto (Avante)

João Leão (PP)

Mário Negromonte Jr. (PP)

Raimundo Costa (Podemos)

Diego Coronel (PSD)

Otto Alencar Filho (PSD)

Paulo Magalhães (PSD)

Márcio Marinho (Republicanos)

Rogéria Santos (Republicanos)

Arthur Oliveira Maia (União)

Dal Barreto (União)

José Rocha (União)

Leur Lomanto Júnior (União)

Ricardo Maia (MDB)

Capitão Alden (PL)

Votaram “Não” (9 deputados)

Pastor Sargento Isidório (Avante)

Alice Portugal (PCdoB)

Daniel Almeida (PCdoB)

Gabriel Nunes (PSD)

Afonso Florence (PT)

Ivoneide Caetano (PT)

Valmir Assunção (PT)

Bacelar (PV)

Lídice da Mata (PSB)