Vereador propõe criação de programa habitacional para pessoas LGBTQIAPN+
Da Redação
O vereador Hamilton Assis (PSOL) propôs a criação de um programa habitacional exclusivo para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violências diversas, como física, psicológica, moral, patrimonial ou expulsão do ambiente familiar.
O Projeto de Indicação nº 192/2025 tem como objetivo garantir moradia digna e segurança para pessoas que enfrentam rejeição, ameaças ou abandono familiar em razão de sua identidade de gênero ou orientação sexual.
“A casa é o primeiro espaço de proteção. Negar esse direito é perpetuar a exclusão e a violência para pessoas de orientação sexual e de identidade de gênero dissidentes que já sofrem com uma estrutura social excludente”, disse o vereador.
O projeto tramita na Câmara Municipal com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) e cita dados do relatório de 2024 do Grupo Gay da Bahia (GGB), que apontam o Brasil como o país com maior número de mortes violentas de pessoas LGBTQIAPN+ no mundo.
Em 2024, foram 291 casos de violência, um aumento de 8,83% em relação ao ano anterior. A Bahia aparece como o segundo estado com mais mortes, sendo Salvador a capital nordestina com maior índice de homicídios contra essa população, foram 14 casos no último ano, número que se aproxima do registrado na cidade de São Paulo, que possui quatro vezes mais habitantes.
“É preciso que o poder público compreenda as especificidades da população LGBTQIAPN+ e atue com justiça social para cortar o ciclo de violência, inclusive a institucional com a invisibilidade dessa população”, defende o vereador.
A violência doméstica e familiar é uma das principais causas de expulsão de jovens LGBTQIAPN+ de casa, o que os torna especialmente vulneráveis à fome, desemprego, violência nas ruas e exploração.
O programa habitacional atenderá prioritariamente, travestis, transexuais, pessoas transgênero e famílias homoparentais, respeitando as diretrizes do Plano Municipal de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos LGBT (PMLGBT), aprovado por decreto em 2019.
