Vereadores da oposição formulam 11 emendas ao Plano de Segurança

Da Redação

Vereadores da oposição elaboraram 11 emendas ao Plano Municipal de Segurança, projeto do Executivo com previsão de votação na Câmara Municipal de Salvador nesta quarta-feira (6), no Plenário Cosme de Farias. As emendas serão apresentadas em reunião conjunta de comissões na manhã desta terça-feira (5). O encontro dos colegiados marcado para segunda-feira (4) foi adiado por falta de quórum. Como dizem as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT), as emendas foram elaboradas para “dar legalidade” ao Plano Municipal de Segurança.

Para que as emendas não sejam apresentadas e discutidas em plenário, sem espaços para negociação, serão apresentadas em nova reunião conjunta desta terça-feira (5). “Só foi realizada uma audiência pública, por iniciativa das comissões de Reparação e da Mulher, da Ouvidoria e apoio da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], e as contribuições da sociedade precisam ser levadas em consideração”, argumentou Aladilce, frisando que as emendas foram formuladas a partir dessas escutas.

Na tarde desta segunda (4), as vereadoras Aladilce e Marta deixaram claro que as 11 emendas foram elaboradas em conjunto com os vereadores Hamilton Assis (PSOL) e Hélio Ferreira (PCdoB), que também integram as comissões temáticas que se reuniriam conjuntamente.

As vereadoras explicaram que o projeto do plano chegou à Câmara com “vício de origem”, sem consultas à sociedade, o que “deveria ter sido promovido pelo Conselho Municipal de Segurança, que nunca funcionou, e não por uma empresa privada contratada”.

Como destaca Aladilce, o plano é uma adaptação ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o que deveria ter acontecido desde 2016. Aladilce e Marta fizeram um apelo à “sensibilidade do prefeito Bruno Reis e sua bancada”, no sentido de acatarem as emendas que têm a finalidade de melhorar a proposta e dar mais transparência ao processo.

Entre as observações feitas ao plano, Aladilce e Marta dizem que a Guarda Municipal, por não ter o papel de polícia, deve integrar o sistema como órgão auxiliar, o que precisa ficar explícito no Plano.  Para as vereadoras, o Fundo Municipal de Segurança também tem que ser previsto no sistema para o financiamento das políticas públicas da área, tendo o Conselho de Segurança como o órgão gestor, o que, segundo vereadores de oposição, também não está definido no projeto.

“Em Salvador, nenhum conselho funciona, como o da Mulher, mesmo com os altos índices de feminicídio que estamos enfrentando. Ou o do Meio Ambiente, com tantas denúncias envolvendo especulação imobiliária. É preciso acabar com esse estilo de gestão de Bruno Reis de não ouvir a população, não permitir o controle social”, criticou Aladilce.