segunda-feira, 29 de abril de 2024

Zanin se declara impedido de julgar recurso de Bolsonaro no STF

Foto: Reprodução

Da Redação

Ex-advogado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin declarou-se impedido de julgar o recurso que analisa a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma condenação de R$ 70 mil do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Antes de ser indicado para o STF, Zanin chegou a apresentar o processo que gerou a multa contra o ex-presidente. O escritório do ministro era um dos responsáveis pelas ações eleitorais da candidatura do atual presidente.

De acordo com os códigos de processo civil e penal, é estabelecido que um juiz não pode julgar um caso no qual tenha atuado como advogado, ou desempenhado outras funções específicas.

15 de abril de 2024, 17:00

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