Moradores da Barra reclamam de ordem da Embasa para conectarem imóveis à rede de esgoto

David Lemos

Moradores da Rua Bernardo Catarino, na Barra, reclamam de um comunicado na Embasa no qual a empresa pública informa aos donos de imóveis no local que eles devem conectar suas residências à rede de esgoto em um prazo de 90 dias ou em um prazo de 150 dias caso seja necessária a instalação de equipamento para elevação mecânica (bombeamento). O comunicado foi recebido pelos moradores no dia 21 de setembro.

O comunicado da Embasa ainda ressalta que a taxa de esgoto começará a ser cobrada dos moradores ainda que a conexão com a rede não tenha sido realizada. E mais: a Embasa comunicará ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) a irregularidade, ou seja, a não conexão à rede pública. O órgão ambiental pode autuar os donos dos imóveis e aplicar penalidades previstas como o corte do fornecimento de água.

Alguns moradores ouvidos pela reportagem afirmam que a Embasa, para realizar o serviço de instalação da rede pública de esgoto, não recuperou as calçadas das ruas de forma adequada. “Eles fizeram um serviço ruim de recomposição das calçadas, inclusive destruindo os pisos tácteis que pusemos. Fizeram remendos muito mal feitos”, disse um dos moradores da Rua Bernardo Catarino. Na rua, não há somente residências, mas imóveis comerciais e inclusive uma clínica. Em um deles, a instalação da bomba para conexão à rede de esgoto está orçada em R$ 30 mil.

Procurada, a assessoria de comunicação da Embasa informou que a medida está amparada pela lei estadual 7.307/98, que estabelece a obrigatoriedade e responsabilidade do morador a realizar a interligação dos imóveis onde houver rede pública coletora de esgoto. A assessoria da Embasa ainda informou que a medida é também amparada pela resolução 002/2017 da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), que estabelece os deveres do usuário.