Carlos Bolsonaro perde foro privilegiado em investigação sobre funcionários ‘fantasmas’
Da Redação
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) perdeu o foro privilegiado a que tinha direito em uma investigação criminal que apura se ele empregou funcionários fantasmas em seu gabinete.
O Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou, em nota divulgada na noite desta terça-feira (30), que reconheceu o declínio de competência e atribuição de 21 ações penais e investigações envolvendo vereadores, “objetivando que os processos e os procedimentos investigatórios tramitem na primeira instância”. O caso de Carlos Bolsonaro está nesse pacote.
A ida desses casos para a primeira instância é resultado de uma decisão da 1a Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu, por unanimidade, estar suspenso um artigo da Constituição fluminense que estende a vereadores a prerrogativa de serem julgados por desembargadores.
