“É o fim do MP independente”, diz subprocuradora-geral sobre PEC

Da Redação

O parecer da PEC 05/2021 muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá a ele poderes de rever atos do MP. Na opinião da subprocuradora-geral Luiza Frischeisen isto será o fim do Ministério Público enquanto instituição independente.

“Está em curso o fim do Ministério Público Independente”, disse a sub-procuradora. O relator é o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e o autor da proposta é o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) entre outros.

Pelo relatório, o Congresso poderá nomear quatro integrantes do Conselho, inclusive o corregedor e o vice-presidente do CNMP. Hoje são dois integrantes nomeados pelo Congresso.

“Permite ao CNMP rever e desconstituir atos finalísticos dos membros do Ministério Público, até hoje só sujeitos ao Poder Judiciário”, disse.

Os conselhos superiores dos MPs serão todos controlados pelos procuradores-gerais, que terão o direito de indicar dois terços dos conselhos. Por isso a sub-procuradora define como “o maior ataque do Congresso Nacional ao Ministério Público brasileiro.