Lewandowski derruba decreto que proibia exigência de vacina em universidades
Da Redação
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no último dia de 2021, sexta-feira (31), o decreto do Ministério da Educação que proibia a exigência de comprovante de vacinação nas universidades.
Lewandowski atende a pedido formulado pelo PSB. Na decisão, o ministro destacou que a saúde da população é um direito constitucional. “Nunca é demais recordar que a saúde, segundo a Constituição Federal, é um direito de todos e um dever irrenunciável do Estado brasileiro, garantido mediante políticas públicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos (art. 196 da CF), cujo principal pilar é o Sistema Único de Saúde”.
Na avaliação de Lewandowski, a medida do Ministério da Educação contraria as “evidências científicas e análises estratégicas em saúde ao desestimular a vacinação”.
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