Decretos assinados por Mourão serão revogados pelo Governo Lula, diz jornal
Da Redação
Um decreto assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão no penúltimo dia do governo Jair Bolsonaro reduz em R$ 5,8 bilhões a receita federal no próximo ano. O jornal O Globo informa que a desoneração dos impostos pegou a equipe do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de surpresa.
Conforme revelou a colunista do jornal O Globo Míriam Leitão, Haddad vai revogar a medida, considerada um acinte pela nova equipe econômica.
O decreto de Mourão reduz à metade o PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que adotam a tributação do lucro real, as maiores do país. Essas receitas são aquelas obtidas, por exemplo, com rendimentos de aplicações feitas no mercado financeiro, como títulos de renda fixa, juros cobrados dos fornecedores por atraso, atualização de créditos tributários e descontos financeiros obtidos pela empresa.
Em nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o governo Bolsonaro afirma que a medida busca reduzir a carga tributária sobre as receitas financeiras das empresas que estão no sistema não cumulativo, “liberando recursos para que estas possam expandir suas operações, investir e criar novos empregos.”
O decreto estava pronto para ser publicado quando Bolsonaro deixou o Brasil na sexta-feira rumo a Orlando, nos Estados Unidos. Bolsonaro avisou a Mourão que deixaria três decretos e seguiu para os EUA. Os atos foram publicados na noite de sexta-feira.
A equipe de Haddad reclamou do decreto e lembrou que esse tipo de medida, com alto impacto, precisa ser negociado com o governo de transição. Foi o que aconteceu, por exemplo, com a medida provisória que estava sendo negociada para prorrogar a isenção dos tributos federais sobre combustíveis.
A desoneração do PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis venceu neste sábado. Na gasolina, por exemplo, isso representa um impacto de R$ 0,69 na bomba, segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Agora, Lula prevê editar uma nova MP para prorrogar essa desoneração, mas o prazo — se de 30, 60 ou 90 dias — ainda está em aberto.
A desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis custará R$ 52 bilhões neste ano. É uma receita considerável, quando se leva em conta, por exemplo, a previsão de que as contas públicas terão neste ano um déficit de R$ 220 bilhões.
Haddad busca reduzir esse déficit, e uma das saídas é justamente cortar benefícios tributários, como os estabelecidos pelo decreto de Mourão e a desoneração do PIS/Cofins dos combustíveis.
