Moraes suspende busca e apreensão de e-mails de gestores da Americanas
Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, através de uma liminar, decisão que havia determinado a busca e apreensão de e-mails de todos os diretores e gestores do Grupo Americanas nos últimos dez anos além das mensagens trocadas entre seus advogados.
O pedido foi feito pela Americanas após o Bradesco ter obtido decisão favorável da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Arbitragem de São Paulo, que autorizou a busca e apreensão entre funcionários e ex-funcionários do Grupo Americanas e integrantes da equipe jurídica.
O ministro destacou a garantia do sigilo de comunicação entre advogado e cliente. A notícia foi publicada pela advogada Ana Tereza Basílio, responsável pela Americanas e Oi, em seu perfil no Instagram. “STF assegura o sigilio da comunicação entre advogados e cliente! Importante precedente para a advocacia!”, disse ela em sua postagem.
A disputa foi antecipada pelo colunista Lauro Jardim. “Eventual apuração de irregularidade contábil e mesmo de gestão não pode afastar, sem fundamentos de extrapolamento do exercício da advocacia, o sigilo imposto às conversas, havidas por qualquer meio, entre advogado e seu representado”, disse Moraes.
Com isso, o ministro aceitou o pedido da Americanas até o julgamento final do caso que envolve o sigilo das caixas de e-mails institucionais dos diretores, membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria das Americanas, dos atuais e dos que atuaram nos cargos pelos últimos dez anos, dos funcionários das áreas de contabilidade e finanças da companhia atuais e nos últimos dez anos, incluindo e especialmente junto à empresa Microsoft”.
