PL aciona o STF para derrubar imposto de exportação de petróleo, diz colunista
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Da Redação
O jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo, informa que o PL entrou nesta quarta-feira (08) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF pedindo a exclusão do artigo — incluído pelo governo na MP que reonerou os combustíveis — que cria o imposto sobre a exportação de petróleo.
Jardim explica que para o partido, este é um imposto arrecadatório, portanto, inconstitucional. A ação aponta também que os estados produtores terão perdas com o novo tributo haverá um aumento da insegurança jurídica, que afugentará investidores do País.
