Deputados estaduais devem votar nesta terça (09) indicação para o TCM e urgência de projetos dos servidores

Da Redação

Os deputados estaduais devem votar na tarde desta terça-feira (09) a indicação do auditor de contas Ronaldo Nascimento de Sant´Anna para a vaga aberta no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com a aposentadoria do conselheiro José Alfredo Rocha Dias. A base do governo pretende também colocar em votação ao menos a urgência dos projetos enviados pelo Executivo que tratam, entre outros temas, do reajuste salarial dos servidores e reestruturação da área de segurança pública, o que permitiria a tramitação acelerada dos textos.

Pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou a admissibilidade do nome de Ronaldo Nascimento de Sant´Anna para o TCM por sete votos a favor e zero contrários. O auditor foi sabatinado durante cerca de duas horas pelos parlamentares.

Sant’Anna teve o nome indicado na vaga dos auditores pelo próprio TCM, após análise de uma lista tríplice. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) chegou a nomeá-lo para o tribunal, mas precisou anular o ato porque a Constituição exige que primeiro haja aprovação dos deputados estaduais. A nomeação foi considerada um erro da Casa Civil pelo presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD).

No total, o governador enviou 15 projetos para a Assembleia na semana passada. Até então, Jerônimo só havia encaminhado à Casa cinco proposições, sendo duas aprovadas, incluindo a criação da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur), estrutura que substituiu a Bahiatursa, extinga no início da gestão. O superintendente do órgão é Diogo Medrado, que também comandou a extinta Bahiatursa.

Entre os projetos encaminhados pelo governador à Assembleia na semana passada estão o que propõe o reajuste linear de 4% para o funcionalismo; o que aumenta o vencimento dos professores e coordenadores pedagógicos, o que trata de mudanças na estrutura da Secretaria de Segurança Pública (SSP), polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros (criando, no total, mais de 560 cargos, como revelou o Toda Bahia); o que amenta o valor do Planserv em 4%; e o que institui a Polícia Penal na Bahia.

Líder do governo na Assembleia, o deputado Rosemberg Pinto (PT) rebateu críticas da oposição ao projeto que aumenta o valor da contribuição do Planserv. “Esse projeto faz com o que o Estado aumente sua participação no plano de 2% para 2,5%. E não há aumento para os servidores, mas sim uma atualização, porque também há a elevaçao salarial linear de 4%. Só há majoração para quem ganha acima de R$10 mil”, declarou, em conversa com o site.

O petista defendeu ainda a proposta de reajuste linear de 4% para o funcionalismo público. Os sindicatos das diversas categorias estão mobilizados na Assembleia e pedem um aumento de 9%. “É um equívoco muito grande essas críticas. O menor reajuste é de 4%. Em algumas categorias, o aumento chega a 22%. Então, estou achando que as pessoas não leram os projetos”.