Assembleia aprova reajuste do Planserv, criação da Polícia Penal e aumento das emendas dos deputados
Da Redação
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (23) o reajuste da contribuição do servidor público ao Planserv, além da criação da Polícia Penal e o aumento percentual do valor das emendas ao orçamento dos deputados estaduais para a realização de obras e ações nos redutos eleitorais. As propostas seguem para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Em relação ao Planserv, quem tem vencimentos até R$ 10 mil pagará 4% a mais no plano de saúde. O percentual chega a 8% para quem recebe salário acima desse valor. O projeto, de autoria do Executivo, prevê ainda o aumento da contribuição patronal do Estado, que passa de 2% para 2,5%. A oposição votou de forma contrária ao projeto.
A criação da Polícia Penal do Estado, outra proposta do governador Jerônimo Rodrigues, foi aprovada por unanimidade e por acordo entre as bancadas do governo e da oposição. A emenda constitucional que criou a Polícia Penal foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2019. A Bahia, no entanto, não havia ainda regulamentado a profissão.
Apesar o deputado Hilton Coelho (Psol) votou contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Marquinho Viana (PV) que aumenta o valor percentual das emendas parlamentares para ações indicadas pelos 63 membros da Casa para investimento e custeio nos municípios, por meio do orçamento do Estado.
Atualmente, o valor das emendas corresponde, anualmente, a 0,33% da receita corrente líquida do Estado. O projeto original previa o aumento para 1% a partir de 2024, mas o relator da proposta, deputado Robinson Almeida (PT), apresentou uma alteração, fatiando essa majoração. Dessa forma, a PEC aprovada estabeleceu um reajuste para 0,70% em 2024 e 1% em 2025.
Hoje, cada um dos 63 deputados estaduais tem direito a receber cerca de R$2,2 milhões por ano em emendas. A partir de 2023, com a PEC, o montante deve chegar a R$4,4 milhões e, em 2025, até R$7 milhões, o que depende da receita corrente líquida do Estado.
