Moraes diz que julgamento de Bolsonaro no TSE será de acordo com a lei

Da Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nessa terça-feira (13) que o julgamento do processo que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível ocorrerá de acordo com a “lei e a Constituição”.

Em relação aos processos contra vândalos que depredaram prédios públicos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, adiantou que aqueles envolvendo crimes mais graves, com réus presos, serão julgados em até seis meses. Moraes defendeu ainda a prerrogativa do presidente da República escolher quem quiser para o STF, desde que observados os requisitos constitucionais.

Julgamento de Bolsonaro

“A missão do TSE não se pauta a analisar nada com rapidez, a Justiça Eleitoral sempre foi célere, tudo o que chega é julgado, não seria esse caso por envolver um ex-presidente [que mudaria isso]”, afirmou o ministro, durante participação no evento “Encontros Piauí – A natureza da máquina”.

“Não há escolha de processo, todos que são liberados [pelos relatores] são pautados”, afirmou, ao ser questionado se havia acelerado o processo relativo a Bolsonaro. Moraes argumentou que o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, encaminhou para a pauta um bloco de processos no começo do mês, e o relativo ao ex-presidente fazia parte deste volume.

Credibilidade da Justiça Eleitoral

Moraes acrescentou que o debate sobre a credibilidade da Justiça Eleitoral acabou em outubro, quando foram concluídas as eleições. Ele argumentou que, se a população não acreditasse na lisura do processo eleitoral, não teria ido votar. Observou que aproximadamente 80% da população compareceram às urnas, e pela primeira vez a abstenção no segundo turno foi menor do que no primeiro.

“Uma coisa é o discurso político, outra coisa é a realidade”, ponderou. Ele ainda minimizou o argumento de que o cidadão é obrigado a votar no Brasil, porque lembrou que a multa pelo não comparecimento é de apenas R$ 3,50. “O voto é obrigatório, pero no mucho”, ironizou.

Réus do 8 de janeiro

O ministro do STF também afirmou que os cerca de 1.300 processos relativos aos crimes cometidos no dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por bolsonaristas radicais, deverão ser julgados em seis meses.

Questionado sobre a viabilidade de cumprimento do prazo, o ministro esclareceu que pelo menos 250 processos que concentram os crimes mais graves, e os réus estão presos, devem ser analisados neste prazo.

Moraes explicou que, em reuniões com os representantes do Ministério Público Federal, ajustou-se que os julgamentos ocorrerão em blocos de 30 denúncias, porque há coincidência de testemunhas.

Ele revelou, ainda, que há pelo menos 38 pessoas acusadas de serem financiadoras dos atos, que estão presas. Questionado se já há conclusão de que os financiamentos foram pulverizados entre pequenos financiadores, ele afirmou que “a polícia está investigando” essa hipótese.

Indicação de Zanin

Sobre a controvérsia em torno da indicação do advogado Cristiano Zanin, defensor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas ações da Lava-Jato, à vaga de ministro do STF, Moraes ressaltou que a Constituição Federal cobra apenas dois requisitos do candidato: “notável saber jurídico e conduta ilibada”.

Moraes chamou de “fantasias” outros critérios que tentam impor ao escolhido do presidente. “Não se pode criar fantasias, de como se gostaria que fosse o nomeado”. Ele disse que o modelo brasileiro é semelhante ao praticado nos Estados Unidos e na Áustria, em que o presidente indica o escolhido, que depois será sabatinado e aprovado pelo Senado.

“Nos Estados Unidos, nenhum presidente democrata escolheu um republicano para a Corte, o presidente não vai escolher alguém que pensa diferente dele”, ressaltou.

Ele ponderou que o mandato de prazo fixo do presidente da República e a vitaliciedade dos ministros do STF permitem que, com o tempo, forme-se uma jurisprudência diversificada, representando pensamentos ideológicos distintos relativos às várias Presidências da República.

Moraes rechaçou que o Senado exerça papel de apenas chancelar a indicação do presidente ao STF porque há consultas prévias informais nos bastidores, em que o chefe do Executivo mede a temperatura sobre um nome determinado. “O presidente não indica [para o STF] quem ele sabe que o Senado vai recusar”, explicou.

Fake news

Sobre o inquérito das fake news, Moraes lamentou que, quando o Congresso brasileiro tentou votar o projeto para regulamentar a punição contra a disseminação de notícias falsas, houve um movimento para tentar “jogar a população contra os parlamentares”.

Segundo Moraes, é possível julgar os responsáveis pelas máquinas de fake news atualmente com o arcabouço jurídico existente. Mas ele observou que o Judiciário precisa entender que “as big techs são empresas de mídia”. Segundo ele, é “política de avestruz achar que [as big techs] são empresas de tecnologia. “Elas são as maiores empresas de mídia do planeta, as que mais faturam com mídia”, enfatizou.