Agerba, Governo da Bahia e Prefeitura de Salvador são acionados na Justiça pelo MP-BA
Da Redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação do Estado da Bahia (Agerba), o Governo da Bahia e a Prefeitura Municipal de Salvador, por causa de irregularidades no sistema de transporte intermunicipal metropolitano. As informações são do site G1 Bahia.
Na ação, ajuizada na quarta-feira (2), o MP-BA solicita a desativação de linhas metropolitanas que façam linha na capital baiana; desligamento de linhas que operam através de ônibus elétrico.
No documento, as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Andréa Borges afirmam que buscam solucionar a questão desde 2017, quando a Agerba indicava a abertura de procedimento licitatório no setor, o que não foi realizado.
As promotoras também solicitam que sejam determinados ao município o compromisso da operação das linhas que transitam pela orla marítima de Salvador, no prazo de 60 dias, com o cronograma de implementação em até 90 dias.
Em nota, a Secretaria de Mobilidade de Salvador afirma que participou de uma audiência com membros do MP e que a ação é contra a Agerba.
Além disso, a Semob informou que solicita que determine a desativação das linhas metropolitanas que entram na capital baiana e que também pede a suspensão das linhas operadas pelos ônibus elétricos do sistema metropolitano, que concorrem indevidamente com o transporte urbano da capital baiana.
De acordo com o G1 Bahia, a Agerba e o governo do Estado ainda não se pronunciaram sobre o caso.
