STF suspende dívida de R$ 16,4 bi de Minas Gerais com a União

Da Redação

A equipe do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal para livrar o estado de pagar cerca de R$ 16,4 bilhões à União. Na sexta-feira (18), a Corte formou maioria para adesão de Minas Gerais ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF).

“Nos autos, a AGE demonstrou que o Estado se esforça para manter o equilíbrio fiscal. Com a decisão do STF, embora a votação termine nesta segunda-feira, a maioria dos ministros entendeu que o Estado de Minas Gerais poderá continuar utilizando este recurso para investir no Estado, em áreas como saúde, educação e segurança pública”, disse o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.

No mês passado, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou o governo Zema a aderir ao programa mesmo com o descumprimento da data-limite.

O relator da ação movida pelo governo mineiro no STF é o ministro Kassio Nunes Marques, que ratificou a decisão de Barroso.

O voto de Nunes Marques foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.