Dino usa parecer do governo Bolsonaro para manter sigilo em relaórios de inteligência
Da Redação
O ministro da Justiça Flávio Dino usou um parecer da gestão Jair Bolsonaro (PL) para manter sob sigilo relatório de inteligência produzidos ao longo das manifestações iniciadas em junho de 2013, ainda durante o mandato de Dilma Roussef (PT).
Segundo a Folha de S. Paulo, o parecer usado por Dino já havia sido revogado pela CGU no início do ano, quando reviu os sigilos impostos na gestão Bolsonaro.
Ainda de acordo com a Folha, o órgão determinou na sexta-feira (1º) que o ministério disponibilize os documentos em até um mês.
O sigilo imposto aos relatórios sobre “tensões sociais” produzidos ao longo de 2013 era de grau reservado e expirou em 2018, mas Flávio Dino negou acesso, após pedido da reportagem da Folha de S. Paulo, sob o argumento de que não há prazo para publicidade dos papéis por se tratar de atividades de inteligência.
Para esse parecer, ele usou como base a lei que criou o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), que aponta, em um dos seus artigos, ser responsabilidade de seus integrantes a “salvaguarda da informação contra o acesso de pessoas ou órgãos não autorizados”, sem indicar nenhum prazo para o fim do sigilo dos documentos produzidos.
