Auditoria aponta irregularidades em mais de 90% das emendas Pix e acende alerta sobre uso de R$ 990 milhões na Bahia

Da Redação

Uma auditoria nacional com participação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou irregularidades em mais de 90% das chamadas emendas Pix, modalidade de transferência especial de recursos parlamentares para estados e municípios. As informações são do jornal A Tarde.

Na Bahia, onde foram destinados R$ 990,9 milhões por meio desse mecanismo entre 2023 e 2024, auditores analisaram a aplicação das verbas para verificar possíveis inconsistências.

Em entrevista ao A Tarde, o presidente do TCE-BA, Gildásio Penedo, afirmou que o objetivo dos órgãos de controle não é impedir a destinação dos recursos, mas garantir transparência e rastreabilidade na execução das emendas.

“As emendas têm seu valor e conseguem atender demandas importantes dos municípios. O que os órgãos de controle e o Supremo Tribunal Federal buscam é assegurar a moralidade, a transparência e a rastreabilidade da destinação desses recursos”, afirmou.

A fiscalização avaliou, entre outros casos, os municípios de Caetité e Palmas de Monte Alto. Caetité recebeu R$ 950 mil em emendas individuais entre 2023 e 2024, enquanto Palmas de Monte Alto foi contemplada com R$ 1,75 milhão em 2023.

Também em entrevista ao A Tarde, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas da Bahia, Camila Luz, disse que as emendas Pix receberam essa denominação por permitirem transferências com exigências menos rigorosas de prestação de contas e acompanhamento da execução dos recursos.

“Receberam esse nome justamente por estarem sujeitas a regras menos rígidas de rastreabilidade e transparência. A sistemática originalmente adotada dificultava significativamente o controle social e a fiscalização pelos órgãos de controle”, explicou.

Dados da plataforma TransfereGov mostram que municípios baianos e o Governo do Estado receberam mais de R$ 513 milhões por meio das transferências especiais apenas em 2024. No acumulado de 2023 e 2024, os municípios baianos receberam R$ 990,9 milhões, um crescimento de 7,7% em relação ao primeiro ano analisado.

O levantamento aponta que os 20 municípios mais beneficiados concentraram R$ 334,9 milhões, o equivalente a 33,8% de todo o volume destinado às cidades baianas. Camaçari lidera o ranking, com R$ 45,3 milhões recebidos, seguida por Coração de Maria, com R$ 37,5 milhões, e Sítio do Mato, com R$ 28,4 milhões.

Entre os parlamentares, os 20 que mais destinaram recursos responderam por R$ 602,3 milhões, o equivalente a 60,8% do total analisado. O senador Otto Alencar (PSD) aparece na primeira posição, com R$ 63,6 milhões destinados a 46 municípios. Na sequência estão o senador Angelo Coronel (Republicanos), com R$ 62,6 milhões, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União Brasil), com mais de R$ 33 milhões, e João Carlos Bacelar (PV), com R$ 32,9 milhões.

O relatório também aponta que a área de Urbanismo concentrou a maior parte dos recursos, somando R$ 282 milhões. Saúde recebeu R$ 23,1 milhões, enquanto Agricultura foi contemplada com R$ 10,2 milhões.

Para os órgãos de controle, a falta de exigências detalhadas sobre a aplicação das verbas compromete a fiscalização e dificulta o acompanhamento da execução dos recursos públicos. O cenário levou o Supremo Tribunal Federal a estabelecer regras mais rígidas para a distribuição e execução das emendas parlamentares, com o objetivo de ampliar a transparência e fortalecer os mecanismos de controle sobre os gastos públicos.