Jerônimo sanciona lei proposta por deputado da oposição que proíbe escolas de cobrarem por segunda chamada

Da Redação

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta quarta-feira (06), a lei que proíbe a cobrança de taxa para a realização de prova de segunda chamada dos estudantes que justificarem a ausência por motivo de saúde, caso fortuito ou força maior. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

A lei foi proposta pelo deputado estadual Tiago Correia (PSDB), que é da oposição. De acordo com a publicação, as instituições de ensino não poderão impedir o aluno de realizar provas, testes, exames ou outras formas de avaliação, por falta de pagamento prévio, seja específico para esta despesa, seja relativo às mensalidades em geral, além de ser proibida, ainda, a inclusão de cláusula contratual prevendo a cobrança de qualquer taxa ou equivalente pela realização de prova ou atividade de avaliação de aprendizagem em segunda chamada.

A proibição se estende a todas as instituições de ensino no estado. O descumprimento da lei obrigará o estabelecimento infrator a ressarcir em dobro e correções monetárias ao estudante, o valor cobrado abusivamente.