Governo divulga lista de ‘bets’ autorizadas a atuar no Brasil
Da redação
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou, nesta terça-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU), diversas portarias autorizando o funcionamento de 66 sites de apostas no Brasil.
A licença para operar as plataformas de apostas, conhecidas como “bets”, terá validade de cinco anos. Para obter a autorização, cada empresa desembolsou uma outorga de R$ 30 milhões, garantindo sua regularização.
De acordo com o Ministério da Fazenda, 14 empresas receberam autorização definitiva, abrangendo 30 sites. Outras 52 obtiveram permissão temporária e terão um prazo de 60 dias para sanar pendências relacionadas à certificação dos sistemas de apostas, dos jogos online e à integração necessária.
A partir de 1º de janeiro de 2025, o mercado regulado de apostas de quota fixa entrará em vigor no Brasil. Para operar, as empresas precisarão atender a uma série de exigências, como a utilização de sites com o domínio “.bet.br”.
O governo destacou que a regulamentação do mercado de apostas tem como objetivo corrigir “problemas estruturais” e minimizar os riscos associados à prática, incluindo o superendividamento. Com informações do G1.
