Pejotização pode levar ao fim da Previdência, alerta secretário
Da Redação
Representantes do Ministério da Previdência Social alertaram nesta segunda-feira (6) que o avanço da pejotização, prática em que trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas (PJ), pode levar ao colapso do atual modelo de Previdência Social no Brasil.
“A pejotização é muito mais do que uma reforma da Previdência. É o fim do modelo de Previdência Social do Brasil”, afirmou Adroaldo da Cunha, secretário-executivo da pasta, durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF).
Convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ação que suspendeu os processos sobre suposta fraude contratual via PJ, a audiência reuniu 78 representantes do governo, do setor empresarial, de sindicatos e da sociedade civil.
Segundo Adroaldo, 73% das receitas da Previdência vêm da folha de pagamento de trabalhadores contratados pela CLT, e a substituição de apenas 10% desse contingente por prestadores de serviço PJ geraria uma perda anual de R$ 47 bilhões.
“A pejotização vai jogar quem está na CLT para fora dela. O Estado terá de ampliar muito seus gastos com previdência ou, mais provavelmente, fará novas reformas com cortes profundos nessa proteção social”, alertou.
O diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência Social do INSS, Eduardo da Silva Pereira, destacou que o fenômeno ocorre em um momento de envelhecimento populacional, o que já pressiona as contas públicas.
“A pejotização desfaz o pacto social da Previdência. Ela retira o empregador do financiamento e deixa a conta nas mãos do governo e do trabalhador”, afirmou.
A prática, considerada fraude trabalhista pela Justiça em muitos casos, reduz as obrigações das empresas, como contribuição ao INSS e pagamento de FGTS, e tem crescido no mercado de trabalho formal, especialmente em setores de serviços e tecnologia.
Novo modelo em debate
Especialistas ouvidos na audiência defenderam que, diante das transformações nas relações de trabalho, será necessário repensar o modelo de financiamento da Previdência.
O economista Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda de São Paulo, afirmou que a pejotização é uma tendência irreversível.
“As novas relações do mercado de trabalho e a incorporação de tecnologias são irreversíveis. Não voltaremos a um mundo em que todos são contratados pela CLT”, disse.
Para ele, o país precisará criar novas formas de arrecadação, como tributação progressiva para pessoas jurídicas uniprofissionais e consolidação de regimes — MEI, Simples, CLT e autônomos — para garantir o financiamento do sistema previdenciário.
