Defesa de Binho Galinha critica prisão e pede posicionamento urgente da Alba

Da Redação

Durante sessão urgente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), realizada na manhã desta segunda-feira (8), o advogado Gamil Föppel, que representa o deputado estadual Binho Galinha (PRD), fez um apelo aos parlamentares baianos em defesa do cliente, preso na última sexta-feira (3).

Segundo o jornal A Tarde, o advogado classificou a decisão judicial que levou à prisão do deputado como “teratológica e anormal” e pediu que a Alba atue para suspender a medida.

“Se não determinar a suspensão deste teratológico e anormal decreto de prisão, não há uma forma de dourar a pílula. Não há uma forma simpática de dourar aquele documento”, declarou Föppel, durante a reunião.

Apontado como suposto líder de uma organização criminosa, o parlamentar se entregou à Justiça na última semana. A defesa, contudo, elevou o tom das críticas à decisão, que chamou de “estupro aéreo e náutico”, afirmando que a medida representa uma “violação à Constituição”.

“Violação que já perdura há muitos dias e aqui, eu rogo a vossa excelência que despachem e façam parecer o quanto antes porque […] o tempo é diferente para quem está preso”, acrescentou o advogado.

Föppel também direcionou críticas ao Ministério Público, afirmando que o processo estaria “nulo” em razão de “seis ou sete erros primários cometidos”, e alegou que o juiz responsável pela decisão seria “incompetente” para determinar a prisão.

A Assembleia Legislativa da Bahia divulgou, na segunda-feira (6), uma nota pública informando que ainda aguarda o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na prisão do deputado. Segundo o comunicado, a Casa já foi notificada oficialmente, mas sem acesso ao conteúdo integral da decisão, o que impede qualquer deliberação interna por parte do Conselho de Ética ou do Plenário.

“Para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo”, afirmou a Alba, que informou ter solicitado a documentação ao Poder Judiciário e aguarda resposta.

A prisão de Binho Galinha reacendeu o debate sobre a competência do Judiciário para decretar prisão de parlamentares estaduais e o papel da Alba na análise de medidas que possam afetar o exercício do mandato.